A urgência da mobilização fiscal em África: um imperativo para o desenvolvimento económico
Um sistema tributário insuficiente para atender às necessidades crescentes
De acordo com a Comissão Económica para África (CEA), a capacidade fiscal dos países africanos permanece geralmente baixa, com as taxas de imposto representando menos de 17% do PIB. Este nível limita significativamente o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestruturas. Confrontados com desafios económicos crescentes e crises internacionais, os estados africanos são convidados a reforçar as suas capacidades fiscais para melhor satisfazer as necessidades das suas populações.
Alargar a base tributária e integrar o sector informal
A CEA identifica o alargamento da base tributária como um eixo prioritário para melhorar as receitas fiscais. Uma grande parte da economia africana opera no sector informal, escapando assim aos impostos. Ao integrar gradualmente este sector no sistema fiscal e modernizar as administrações fiscais, os estados poderiam mobilizar mais recursos internos.
Luta contra os fluxos financeiros ilícitos: uma questão fundamental
Todos os anos, África perde entre 60 mil milhões e 75 mil milhões de dólares devido à evasão fiscal e aos fluxos financeiros ilícitos (IFF). Estas perdas são muitas vezes o resultado de práticas de facturação falsa no comércio ou de evasão fiscal nas indústrias extractivas. Para combater este fenómeno, são necessários mecanismos de detecção mais robustos e sanções adequadas, especialmente nos sectores onde estas práticas são mais frequentes.
Rumo a um sistema fiscal progressivo para reduzir as desigualdades
Recomenda-se também o estabelecimento de sistemas fiscais mais progressivos, onde os rendimentos mais elevados contribuam mais. Estas reformas financiariam programas sociais e melhorariam o acesso às infra-estruturas, reduzindo ao mesmo tempo as desigualdades económicas. Estudos, nomeadamente do Banco Mundial, destacam que impostos mais justos aumentam o apoio dos contribuintes e promovem uma melhor cobrança de receitas.
A necessidade de um sistema tributário internacional justo
Os especialistas também apontam para a necessidade de um sistema fiscal internacional mais justo para permitir que as economias africanas tirem pleno partido dos seus recursos. Em sectores como a extracção de recursos naturais, os investimentos provêm frequentemente de jurisdições com práticas fiscais opacas, limitando as receitas fiscais para os países africanos.
Conclusão: Mobilização de recursos fiscais, uma alavanca para o desenvolvimento sustentável
Para os países africanos, a mobilização de maiores recursos fiscais é essencial para garantir o crescimento e satisfazer as necessidades básicas das populações. O contexto internacional limita o acesso ao financiamento externo em condições favoráveis, acentuando a urgência de otimizar os sistemas fiscais nacionais. Ao adoptar reformas ousadas, tanto a nível nacional como internacional, África pode reforçar a sua resiliência económica e proporcionar perspectivas de desenvolvimento sustentável aos seus cidadãos.
