Um projecto de lei em prepara\u00e7\u00e3o na Rep\u00fablica Centro-Africana que visa regular as actividades dos \u201cagentes estrangeiros\u201d est\u00e1 a suscitar preocupa\u00e7\u00f5es entre as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, as ONG, os meios de comunica\u00e7\u00e3o social e os parceiros internacionais. Previsto para ser analisado no parlamento esta sexta-feira, o texto foi finalmente devolvido ao governo pela Comiss\u00e3o da Assembleia Nacional para \u201cinforma\u00e7\u00f5es adicionais\u201d, conforme indicaram esta quinta-feira fontes em Bangui.<\/p>\n\n\n\n
A vers\u00e3o provis\u00f3ria do texto designa como \u201cagentes estrangeiros\u201d pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es, centro-africanas ou estrangeiras, que beneficiam de \u201capoio ou assist\u00eancia\u201d de origem estrangeira. As actividades pol\u00edticas, a recolha de informa\u00e7\u00f5es militares e t\u00e9cnicas e a dissemina\u00e7\u00e3o de mensagens descritas como \u201cinsurreccionais\u201d s\u00e3o visadas. O projecto de lei tamb\u00e9m exige que estes agentes se registem junto das autoridades e forne\u00e7am um relat\u00f3rio contabil\u00edstico semestralmente, bem como detalhes dos seus programas e actividades medi\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Este texto, percebido como liberticida por parte da popula\u00e7\u00e3o, gerou uma mobiliza\u00e7\u00e3o significativa: 44 associa\u00e7\u00f5es nacionais assinaram uma peti\u00e7\u00e3o exigindo a sua retirada, apresentada quinta-feira \u00e0 Assembleia Nacional pela Rede de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil para a Governa\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento (ROSCA-GD). Mo\u00efse Adoumbaye, representante da ROSCA-GD, alertou para os efeitos restritivos deste projeto de lei, destacando os riscos para as liberdades civis e a coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n\n\n\n
Confrontado com cr\u00edticas, o porta-voz do governo, Maxime Balalou, justificou o projecto pela necessidade de proteger o pa\u00eds contra alegadas \u201cinfiltra\u00e7\u00f5es\u201d, particularmente dentro de ONG. Mencionou a poss\u00edvel presen\u00e7a de ex-militares em determinadas organiza\u00e7\u00f5es e esclareceu que \u201co texto ainda n\u00e3o est\u00e1 finalizado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Este projecto de lei sobre \u201cagentes estrangeiros\u201d ilustra um dilema para a Rep\u00fablica Centro-Africana: proteger a sua soberania nacional, mantendo ao mesmo tempo a coopera\u00e7\u00e3o com parceiros internacionais essenciais para o seu desenvolvimento. A decis\u00e3o final poder\u00e1 afectar o apoio econ\u00f3mico e humanit\u00e1rio ao pa\u00eds, ao mesmo tempo que marcar\u00e1 potencialmente um ponto de viragem para os direitos civis e a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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