Adoção de uma lei que penaliza a homossexualidade no Mali
Legislação restritiva adotada pelo Conselho Nacional de Transição
No Mali, o Conselho Nacional de Transição (CNT), que desempenha funções legislativas no âmbito da governação militar em vigor desde 2020, adoptou na noite de quinta-feira uma lei que visa penalizar a homossexualidade. Até agora, não foram previstas sanções penais para esta orientação sexual no país predominantemente muçulmano, onde os valores tradicionais continuam a predominar.
Declarações do Ministro da Justiça
O Ministro da Justiça, Mamadou Kassogue, confirmou esta nova orientação legislativa: “Existem agora disposições nas nossas leis que proíbem a homossexualidade no Mali. Qualquer pessoa envolvida nesta prática ou que a defenda será processada. » Disse ainda que as novas leis visam proteger os costumes e valores do país contra influências externas.
Detalhes das sanções e novas medidas introduzidas
Os detalhes das sanções associadas a esta proibição ainda não foram comunicados. O novo código penal adoptado pela CNT inclui também outras medidas como a introdução de pulseiras electrónicas para reduzir o encarceramento, a incriminação por traição e a repressão da escravatura por descendência.
Contexto internacional: uma tendência contrastante
De acordo com um relatório de maio de 2024 da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (Ilga World), as relações entre pessoas do mesmo sexo continuam proibidas num terço dos países a nível mundial. Embora a tendência geral incline-se para a descriminalização, certas regiões, nomeadamente em África e na Ásia, continuam a registar uma “regressão preocupante” nos direitos LGBTQ+.
Conclusão: Um endurecimento das políticas sociais
A recente adopção desta lei marca um fortalecimento das políticas sociais restritivas no Mali. Esta escolha legislativa faz parte de um quadro mais amplo onde as autoridades parecem querer fortalecer os valores tradicionais. No entanto, esta nova lei corre o risco de provocar reações tanto a nível nacional como internacional, acentuando os debates sobre a questão dos direitos e liberdades individuais no país.
